CARTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MEIO AMBIENTE, POR UMA DOURADOS SUSTENTÁVEL.

Lei municipal proíbe queimada de palha da cana em Dourados 

Histórico

Ishy visita local de queima de palha de canae

O dia 29 de maio de 2007 foi um dia importante para Dourados. A Câmara de Vereadores votou o projeto de lei, que proíbe as queimadas de cana no município. O principal objetivo do projeto é evitar os altos índices de poluição ao meio ambiente provocados pelas queimadas, além de preservar a saúde da população, ameaçada com problemas respiratórios causados pela fumaça. O apoio do vereador Elias Ishy foi fundamental para a aprovação do mesmo durante as votações no plenário.

O produto é limpo somente ao ser consumido. Sabedores do preço que a sociedade e a natureza paga para produzi-lo, do rastro de pobreza e do consequente impacto ambiental que provoca, este projeto de lei oferece a sociedade douradense, um instrumento de luta na fiscalização e na defesa de seus direitos. “Aos poucos as pessoas estão se conscientizando de que os mais prejudicados com a agressão ao meio ambiente são os próprios seres humanos”, comenta o parlamentar.

Os recursos obtidos com o pagamento das multas serão distribuídos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, para o Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Antes de ser sancionada, a lei recebeu emendas que permitiam queimadas até 50% da área 2009. Em 2010, houve um novo projeto estendendo até o final daquele ano a permissão para as queimadas.

Outro projeto de Ishy buscou limitar em 10% do território disponível para a agricultura a área a ser plantada com a cana. Segundo o parlamentar a extinção de animais silvestres também é uma preocupação defendida no projeto. A multa para quem descumprir a nova lei é de dois salários mínimos por hectare queimado. Sobre o cultivo da cana-de-açúcar o vereador contradiz em sua justificativa a ideia de que o etanol é uma energia limpa, energia do futuro.

Ishy barra na justiça nova tentativa de autorizar queimadas

A discussão sobre as queimadas voltou à tona neste ano, com um projeto apresentado, o Executivo tentou alterar lei que proíbe as queimadas e provocou crítica dos ambientalistas e a atenção de todos que atuam na causa ambiental. O projeto do executivo tentava autorizar a queimada em casos de situações climáticas diversas, e em caso de canas perfiladas (deitadas). Neste caso, o usineiro iria acionar o Instituto do Meio Ambiente (Imam), que faria vistoria no local e depois de análise poderia ou não conceder a licença para a queima da palha.

O projeto de lei foi encaminhado a Câmara em regime de urgência, assim, poderia ser votado sem uma ampla discussão sobre o assunto com especialistas e a sociedade. O vereador se reuniu com o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Ataufo Stein e presidente do Comitê de Defesa Popular de Dourados Ronaldo Ferreira que decidiram levar o projeto do executivo para análise do promotor de Meio Ambiente de Dourados e tentar barrar a votação, através da Justiça. O comitê de Defesa Popular prometeu panfletagens nas ruas e mobilização na Câmara de Vereadores com o objetivo de evitar qualquer tipo de autorização para a queimada da palha da cana.

Segundo informações obtidas na época, o intuito desta alteração na lei era simplesmente para privilegiar alguns plantadores de cana que estavam com as plantações deitadas, no entanto, segundo o Comitê, técnicos afirmam que a cana mesmo estando perfilada pode ser cortada de forma mecânica.

Conforme estudo técnico apresentado pelo Ministério Público Federal no ano passado, a prática das queimadas é prejudicial à agricultura, à saúde humana e aos demais seres vivos, pois deixa o solo nu; aumenta a erosão; destrói a matéria orgânica do solo, diminuindo a sua fertilidade e a produtividade das lavouras; provocando crescimento exagerado de pragas, o que leva ao uso intensivo de agrotóxicos e gera aumento de despesas públicas no tratamento de moléstias causadas pela fuligem da queima.

Uma liminar concedida pela juíza Dileta Terezinha Tomaz, suspendeu a votação do projeto do Executivo. A decisão ocorreu depois que o Ministério Público Estadual ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar. Na justificativa do promotor de Justiça do Meio Ambiente Paulo Cesar Zeni, o documento estava irregular perante a legislação, pois não tinha o aval do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Agora, caso a prefeitura insista nas queimadas, terá que enviar outro documento para a Câmara de Dourados. É necessário que a sociedade fique atenta para não ser surpreendida novamente com um projeto que privilegia o capital em detrimento a saúde e ao bem estar das pessoas.